Inventariados por Joaquim Matos e a ser preparados para publicação.
03.12.75- Rascunho (manuscrito) de uma intervenção do Deputado Sottomaior Cardia na Assembleia da República, sobre os acontecimentos do 25 de Novembro
20.12.75 – Carta do Capitão Dinis de Almeida dirigida a Sousa e Castro, contestando a versão oficial sobre os acontecimentos do 25 de Novembro e propondo que o ultimo acto do CR antes das eleições, fosse uma amnistia para todos os militares presos, de direita e de esquerda “ a fim de todos termos uma oportunidade de começar uma vida nova com um Governo finalmente eleito “.
22.01.76 – Documento elaborado pelo Major Duarte Nuno Pinto Soares, dirigido ao CEME- General Ramalho Eanes; CRML-Brigadeiro Vasco Lourenço; Conselheiro da Revolução-Capitão Marques Júnior e DAE-Brigadeiro Rocha Vieira, contestando as observações e conclusões do “Relatório Preliminar do CR ao 25 de Novembro” sobre a sua participação e responsabilidades.
03.1976- Incidentes na prisão de Custoias, onde se encontravam presos vários militares implicados no 25 de Novembro de 1975.
28.04.76– Despacho do CR sobre o congelamento dos vencimentos dos militares presos: “Os militares implicados nos acontecimentos do 25 de Novembro e 11 de Março, têm o mesmo tratamento relativamente a vencimentos, quando na situação de detidos ou sob custódia, devendo receber os vencimentos por inteiro”.
1976- Carta de César Oliveira dirigida ao CR, contestando as referências à sua pessoa, constantes do Relatório Preliminar do 25 de Novembro.
28.02.77 – Notícias publicadas na imprensa estrangeira sobre o 25 de Novembro.
14.03.77 – Vários relatórios do EME propondo sanções disciplinares aos seguintes militares pelo seu envolvimento em actos considerados gravosos, durante e após o 25 de Novembro: Capitão de Artilharia-Carlos Manuel Rodrigues Dias Costa, comandante do RAC; Major de Artilharia-Francisco Leal de Almeida, comandante do RALIS; Capitão de Cavalaria-António Cuco Rosa, comandante do Regº de Polícia Militar; Capitão de Artilharia-João Andrade da Silva, oficial na EPA e no QG/RMS.
20.09.77- Relatório do CR sobre as alterações operadas naquele Órgão e nas principais chefias militares, após o 25 de Novembro de 1975 (com 19 páginas):
“ A nova direcção político-militar resultante dos citados acontecimentos pôs em prática uma série de medidas que, no respeitante às Forças Armadas visava em termos genéricos: o regresso à pureza dos ideais do 25 de Abril e do Movimento das Forças Armadas, e em termos de estratégia político-militar, fazer do exército uma força apartidária, consciente e decididamente ao serviço do Povo e da Revolução Democrática e Socialista Portuguesa.
Conferir à totalidade do exército a disciplina, a coesão e a eficiência técnica indispensáveis à operacionalidade exigida pela defesa intransigente da Revolução e da Independência Nacional (discursos do Exmº CEME em 01 Dezembro 75) ”.
Para tal foi feito em tempo útil, um rigoroso processo político-jurídico aos ”desmandos” praticados por militares e que tinha levado aos desvios que se inferiam por comparação com a nova política adoptada. Muniram-se os chefes militares de mecanismos adequados para o efeito, tendo:
– Elaborado volumoso e sistemático inquérito conhecido por “ Inquérito ao 25 de Novembro”.
– Elaborado em tempo útil e de forma também sistemática o “Inquérito às violências cometidas sobre presos sujeitos à justiça militar, vulgo “Relatório das Sevícias”.
– Elaboradas sindicâncias e inquéritos a serviços e comandos que tinham tido comportamento designado de “Contra-revolucionário”.
– Sido presos largas dezenas de oficiais e sargentos das Forças Armadas.
– Sido colocados em residência fixa dezenas de oficiais e sargentos das Forças Armadas.
– Sido feita uma grandiosa campanha nos órgãos de comunicação social visando a denúncia de todo o período ante 25 de Novembro bem como os factos pretensa ou objectivamente cometidos por dezenas de militares.
– Sido levantados dezenas de autos de corpo de delito como resultado do “Inquérito ao 25 de Novembro” … ”
20.09.77- Relatório do CR sobre as alterações operadas naquele Órgão e nas principais chefias militares, após o 25 de Novembro de 1975 (com 19 páginas):
16.07.79- Relatório de acusação elaborado pelo Subchefe do Estado Maior da Força Aérea ao comportamento do Capitão Manuel Jorge Barbosa Pereira, nos acontecimentos do 25 de Novembro.
07.06.82- Ofício 471 de 21.05.82 do EMGFA – Despachos Executórios do Governador Militar de Lisboa, relativos a militares que se constituíram na situação de desertores após os acontecimentos de 25NOV.
“A instituição de um sistema político-jurídico em que se verificassem o respeito pela pessoa humana e as garantias constantes da Declaração Universal do Direitos do Homem foi uma das mais nobres finalidades da Revolução de 25 de Abril”
O documento é constituído pelos seguintes capítulos:
I – Introdução
II- Generalidades
III-Queixas e averiguações
IV-Apreciação critica-Recomendações
V-Conclusões finais
Nota final e assinaturas
Declarações de voto
»»» Nota: O documento inicial continha 143 folhas, mas no acervo foram somente encontradas 65 folhas, correspondentes aos três primeiros capítulos, com averiguações de queixas e comportamentos de militares e civis durantes os acontecimentos de 28 de Setembro de 1974 e 11 de Março de 1975, não existindo as averiguações referentes aos acontecimentos do 25 de Novembro de 1976, e à matéria constante dos capítulos IV
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