ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PRÉDIO COUTINHO – VIANA DO CASTELO

COMUNICADO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PRÉDIO COUTINHO

Teimosia de Moura pode vir a custar ao Estado ainda mais 4,1 milhões de euros

A revelação da falência técnica da Viana Polis pode significar enorme retrocesso nos processos judicias em curso

 

Moradores do Edificio Coutinho pedem audiência à Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território   


Desde o ano 2000 que os diversos responsáveis políticos (José Sócrates enquanto Ministro do Ambiente e depois como PM o Presidente de Câmara e Viana e a Viana Polis) faltaram à verdade, aos Vianenses, aos Deputados Municipais da Oposição, aos Tribunais e aos Portugueses.

Com efeito, ao longo destes 11 anos sempre disseram que a Viana Polis tinha recursos para levar a cabo a demolição do Edifício Jardim e construção de um novo mercado e que o fazia, essencialmente, à custa de financiamento comunitário e, praticamente sem encargos para o erário público.

Os Moradores do Edifício Coutinho desde a primeira hora que afirmam a falsidade desse discurso oficial, alegando, a inexistência das referidas verbas.

Nos processos judiciais em curso, o Moradores do Edifício invocam a ilegalidade da expropriação, e uma das razões centrais invocada é a insuficiência de verbas para levar a cabo a expropriação, demolição, construção do Mercado, isto porque, o Código das Expropriação faz depender a validade da declaração de utilidade pública da existência dessas verbas.

Como explica, o Advogado dos Moradores, Francisco Vellozo Ferreira, a auditoria do Tribunal de Contas será um importantíssimo elemento de prova a juntar aos processos judiciais e pode representar um enorme retrocesso, na medida em que, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (1ª Instância) até pode vir a ter de reapreciar toda a questão, porquanto, deu como provado que a Viana Polis, S.A teria as verbas necessárias para avançar com a expropriação/demolição, o que afinal não será verdade e, nessa medida, acarretará a nulidade da declaração de utilidade pública.

Durante anos, a realidade económico financeira da Viana Polis foi dissimulada e escondida, chegando ao ponto de em alguns anos não serem publicamente divulgadas.


Da recente auditoria do Tribunal de Contas importa realçar o seguinte:

– A VianaPolis, S.A foi constituída em 2000 e extinguia-se em Dezembro de 2004.

– A VianaPolis, S.A apresenta em 2009 um resultado económico negativo de 109 milhares de euros.

– A VianaPolis, S.A apresenta em 2008 um total de custos que ascende a 1 647 milhares de euros;

– A VianaPolis, S.A representa, em 2009, um esforço financeiro do accionista Estado de 57.766 milhares de euros

– A Viana Polis apresenta uma dívida de curto prazo à Banca de 25 596 milhares de euros

“Os custos de financiamento são igualmente expressivos, em particular na VianaPolis, onde estes totalizam cerca de 848 milhares de euros, em virtude de esta empresa ter contraído empréstimos bancários que atingiram cerca de 25 596 milhares de euros até final de 2009”

A Viana Polis exibe um resultado económico negativo, o que, no quadriénio, totalizou um prejuízo de 626 mil euros…não apresentam qualquer resultado líquido…

Em consequência justifica-se a indicação dos montantes previstos despender até à extinção da sociedade (4,1 milhões de euros)…”

(sic) in auditoria do Tribunal de Contas p. 31, 46, 47

A VianaPolis, S.A não tem, nem nunca teve dinheiro para poder expropriar e demolir o Edifício Coutinho.

No actual contexto não é credível, nem sensato defender a continuidade deste “elefante branco”, nem há capacidade económica para se insistir nesta toleima.

É por estas “brincadeiras” e irresponsabilidades que o País está à beira da bancarrota mas, pasme-se, que perante o abismo, o discurso da Câmara de Viana do Castelo é dar o passo em frente em nome da teimosia.

Os Políticos que tomaram estas decisões têm nome e deviam ser judicialmente responsabilizados.

Em face da gravidade de toda esta situação os Moradores do Edifício Coutinho já solicitaram audiência a Senhora Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território

 

AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIALC/ Conhecimento aos Grupos Parlamentares e Deputados na A.R.

COMUNICADO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PRÉDIO COUTINHO

Andaram mais de 5 anos a esconder a realidade económico-financeira da VianaPolis, S.A, mas finalmente, começa a destapar-se o véu do descalabro financeiro que representa a teimosia de um autarca.

Desde o inicio da intervenção da VianaPolis, S.A, a Comissão de Moradores, tem publica e insistentemente alertado para o facto de que a intervenção  em causa é um buraco financeiro.

E, pelos vistos a Comissão de Moradores tinha razão.

Custou, mas ao fim de mais de 5 anos, é finalmente assumido publicamente que a VianaPolis, S.A tem um buraco financeiro de mais de 19 milhões de euros.

Buraco esse que aumentará se a VianaPolis, S.A insistir no erro.

Nos tempos que correm e em que se exigem tantos sacrifícios aos Portugueses, ninguém compreende que se continue a gastar milhões de euros para demolir um edifício quando já se percebeu que essa teimosia já representa um buraco de mais de 19 milhões de euros.

Neste contexto e perante a situação económica do País é imperioso encerrar a VianaPolis, S.A, o que aliás já devia ter acontecido em 2006.

Os funcionários da Câmara de Viana do Castelo vão deixar de receber o subsídio de Natal e de Férias porque o Estado tem de pagar muitas facturas e buracos financeiros idênticos ao da VianaPolis, S.A,

mas o Presidente da Câmara de Viana do Castelo prefere insistir no erro e para isso prefere uma vez mais iludir os Vianenses e defender a continuidade da VianaPolis, S.A, ou seja, gastar mais uns milhões a satisfazer a teimosia de demolição do edifício.

A insistir no erro talvez para o ano, já nem haja condições para pagar os salários dos funcionários da Câmara de Viana do Castelo.

A Vellozo Ferreira e Associados, advogados dos moradores, afirmam que é falso que a solução de encerramento da VianaPolis, S.A seja uma solução cara ou sequer complicada.

A maioria dos expropriados que acordaram a venda das suas fracções à VianaPolis, S.A renunciaram ao direito de reversão, pelo que a VianaPolis, S.A pode facilmente vender ou arrendar as fracções de que é proprietária.

Sendo que, neste momento a Comissão de Moradores tem investidores potencialmente interessados em comprar as fracções de que a VianaPolis, S.A é proprietária no Edifício Coutinho.

E os expropriados que possam exercer o direito de reversão terão sempre que reembolsar a VianaPolis, S.A pelo mesmo valor  que receberam.

A venda das fracções de que a VianaPolis, S.A é proprietária no Edifício Coutinho, representaria um encaixe financeiro para a VianaPolis, S.A de 9 a 10 milhões de euros.

E, com a venda dos lotes no parque da cidade, a VianaPolis,S.A, ficava em condições de pagar aquilo que deve.

Portanto, como dizemos desde inicio a VianaPolis, S.A deve encerrar com a maior urgência e, para tanto, a solução passa por vender os seus activos.

Viana do Castelo, 27 de Outubro de 2011

Para eventuais contactos:

Abílio Teixeira ( Comissão de Moradores ) c/ tlm: 966 096 080


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