COMISSÃO PROMOTORA DO VOTO E AS ELEIÇÕES DE 1953 (DOCUMENTOS ORIGINAIS, 1953-1954)

Esta é a 5003ª entrada no EPHEMERA e a primeira da série de notas especiais  que compreenderão a publicação de documentos únicos, originais, inéditos ou raros, nunca publicados na Rede e com relevo para a história portuguesa (e não só) do século XX e XXI. .

Publica-se a seguir integralmente um conjunto de documentos que se encontravam numa pasta intitulada “Criação da Com.[issão] Prom.[otora] do Voto – docs. 1953“, com origem num arquivo de um dos fundadores (Gustavo Soromenho?). A pasta inclui originais dactilografados, com notas dactilografadas de correcção e notas manuscritas (num documento profusamente comentado  as notas são de Adão e Silva), diferentes versões dos mesmos documentos, e, nalguns casos, a sua versão ciclostilada. Os documentos estão datados de 1953 e 1954.

A Comissão Promotora do Voto foi criada em Maio de 1953, por iniciativa de António Sérgio, em vésperas das eleições legislativas de Novembro desse ano e quando a oposição se encontrava profundamente dividida.Os seus fundadores incluem Adão e Silva, Luís de Almeida, Manuel Duarte, Mayer Garção, João Pedro dos Santos,  Nuno Rodrigues dos Santos, e António Sérgio, entre outros. A  iniciativa contou com o apoio do Directório Democrato-Social, cujos membros mais activos eram também  fundadores da Comissão, entre os quais  vários que foram candidatos oposicionistas nas eleições de 1953 pelo círculo de Lisboa.

Os documentos detalham as condições em que a oposição concorria a actos eleitorais controlados e manipulados pelo regime ditatorial, e a tentativa destes sectores mais moderados para travar um diálogo com as autoridades no sentido de garantir um processo eleitoral com condições mínimas de participação e verificação.  A participação nas eleições, controladas pelo regime, era um ponto de divergência com o Movimento Nacional Democrático (MND) controlado pelo PCP e que se recusava a ir às urnas.

[Carta ao Presidente da República], s.d.

[Carta ao Ministro da Presidência], 30 de Maio de 1953 (dactilografado).

[Carta ao Ministro da Presidência], 30 de Maio de 1953 (ciclostilado).

João Pedro dos Santos, [Pedido de apoio financeiro aos “correligionários”], 19 de Junho de 1953.

Cópia do Ofício da Presidência do Conselho em Resposta à Comissão Promotora do Voto, 20 de Junho de 1953.

Carta a António Sérgio em resposta à carta ao Ministro da Presidência, 20 de Junho de 1953.

Carta de António Sérgio convocando uma reunião, 13 de Julho de 1953.

Ofício da Presidência do Conselho enviado a António Sérgio, 14 de Agosto de 1953.

Senhor Ministro da Presidência, 14 de Setembro de 1953.,

[Carta ao Presidente da República],  Outubro de 1953..

Os Candidatos Oposicionistas do Círculo de Lisboa, Declaração, 21 de Novembro de 1953

Cópia da Representação da Comissão Promotora do Voto a sua Excelência o Senhor Presidente da República, 4 de Dezembro de 1953.

Cópia da Representação da Comissão Promotora do Voto a sua Excelência o Senhor Presidente da República [sobre os resultados das eleições], 4 de Dezembro de 1953 (com anotações manuscritas).

Projecto de Bases de Lei Eleitoral [ilegível] ou Cópia de Adão e Silva,  1/3/54 (com notas manuscritas).

Projecto de Lei Eleitoral, Fevereiro de 1954 (com adendas dactilografadas e notas manuscritas).

[Atribuição dos Deputados], s.d.

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