COMISSÃO PROMOTORA DO VOTO E AS ELEIÇÕES DE 1953 (DOCUMENTOS ORIGINAIS, 1953-1954)

Esta é a 5003ª entrada no EPHEMERA e a primeira da série de notas especiais que compreenderão a publicação de documentos únicos, originais, inéditos ou raros, nunca publicados na Rede e com relevo para a história portuguesa (e não só) do século XX e XXI. .

Publica-se a seguir integralmente um conjunto de documentos que se encontravam numa pasta intitulada “Criação da Com.[issão] Prom.[otora] do Voto – docs. 1953“, com origem num arquivo de um dos fundadores (Gustavo Soromenho?). A pasta inclui originais dactilografados, com notas dactilografadas de correcção e notas manuscritas (num documento profusamente comentado as notas são de Adão e Silva), diferentes versões dos mesmos documentos, e, nalguns casos, a sua versão ciclostilada. Os documentos estão datados de 1953 e 1954.

A Comissão Promotora do Voto foi criada em Maio de 1953, por iniciativa de António Sérgio, em vésperas das eleições legislativas de Novembro desse ano e quando a oposição se encontrava profundamente dividida.Os seus fundadores incluem Adão e Silva, Luís de Almeida, Manuel Duarte, Mayer Garção, João Pedro dos Santos, Nuno Rodrigues dos Santos, e António Sérgio, entre outros. A iniciativa contou com o apoio do Directório Democrato-Social, cujos membros mais activos eram também fundadores da Comissão, entre os quais vários que foram candidatos oposicionistas nas eleições de 1953 pelo círculo de Lisboa.

Os documentos detalham as condições em que a oposição concorria a actos eleitorais controlados e manipulados pelo regime ditatorial, e a tentativa destes sectores mais moderados para travar um diálogo com as autoridades no sentido de garantir um processo eleitoral com condições mínimas de participação e verificação. A participação nas eleições, controladas pelo regime, era um ponto de divergência com o Movimento Nacional Democrático (MND) controlado pelo PCP e que se recusava a ir às urnas.