[MARIA EMÍLIA BREDERODE SANTOS] – BIOGRAFIA DE NUNO RODRIGUES DOS SANTOS

Copy 2 of Scanner_20140704 (9)Nuno Rodrigues dos Santos (1910 – 1984) foi um conhecido advogado republicano e democrata, oposicionista activo ao regime militar e às ditaduras de Salazar e Marcelo Caetano.

Teve uma intervenção cívica e politica notáveis, que começou cedo contra a ditadura do Estado Novo e que só terminou com a sua morte dez anos depois do 25 de Abril.

Terminado o liceu, no Funchal onde vivia e de onde era oriunda a sua família paterna, rumou a Coimbra para cursar Direito na Universidade. Mas, apesar de caloiro,  participou activamente na greve académica de 1927 tornando-se conhecido pelas suas capacidades oratórias. Acabou por ter que fugir para Lisboa em cuja Universidade se licenciou, em 1933. Ao longo do curso manteve as suas actividades de resistência à ditadura, designadamente no movimento associativo estudantil, tendo sido da direcção da Associação Académica de Lisboa em 1932. No ano seguinte a lista que encabeçava perdeu para uma lista chefiada por Álvaro Cunhal…

Segundo uma das suas fichas na PIDE, é assinalado quando frequentava a Faculdade de Direito de Lisboa, como “elemento esquerdista”.

Encontro comemorativo do Curso de Direito de 1933 (1974).

Foi candidato a deputado pela Oposição Democrática em 1953, 1957, 1965. Pertenceu às comissões organizadoras das candidaturas presidenciais do Gen. Norton de Matos, Alm. Quintão Meireles, Gen Humberto Delgado – as quais apoiou, redigindo textos e programas, sendo orador em comícios ou escrevendo artigos nas pequenas brechas de liberdade permitidas na altura.

Politicamente activo, pertenceu a diversas organizações políticas e sociais que se opunham ao regime, pelo que, por duas vezes, foi preso pela PIDE.

Aderiu ao MUD em 1945, subscrevendo o relatório da Comissão Distrital de Lisboa no qual é traçada a linha política a seguir e em 1947 subscreve uma representação deste Movimento ao Ministro da Justiça contra a deportação de presos políticos para o Tarrafal.

Em 1951 fez parte da Comissão Central da Organização Cívica Nacional, nova Organização Clandestina da Oposição, subscrevendo o pedido de aprovação dos respectivos Estatutos ao Governo Civil de Lisboa,

Como membro da Comissão Promotora do Voto subscreve duas representações ao Presidente da República sobre as condições a respeitar nas eleições para Deputados. – de cuja Comissão Eleitoral foi Secretário.

Em 1954, subscreveu um requerimento ao Governador Civil de Lisboa para a constituição de uma “Associação sem cunho partidário destinada a servir os interesses superiores de Portugal através do exercício de uma acção cívica com carácter essencialmente educativo, sob a denominação de Liga Cívica…” , juntamente com Norton de Matos, Egas Moniz, Pulido Valente, Ferreira Martins, Aquilino Ribeiro e outros .

Em Outubro de 1956 é “membro efectivo” e Secretário Geral da Comissão Central da Frente Nacional Liberal e Democrata, presidida pelo General Ferreira Martins, que “procurará reunir, individualmente, numa só “frente” todos os liberais e democratas portugueses sem distinção de raça, sexo ou religião que (…) se mostrem empenhados no desenvolvimento de uma acção comum, pacífica, dirigida e disciplinada, visando a emancipação política e social do Povo Português…” e que “estabelece a sua união em volta do programa mínimo:

  1. Liberdade de imprensa e de reunião;
  2. Amnistia;
  3. Reforma eleitoral.”

Em Julho de 1957, funda – com Mário de Azevedo Gomes, Mendes Cabeçadas, Tito de Morais, Manuel Duarte, Domingues dos Santos, Helder Ribeiro, Veiga Pires, Olívio França, António de Macedo, Fernando Lopes, Vasco da Gama Fernandes, Mayer Garção, Acácio Gouveia, Manuel Serra, Adão e Silva, Moreira de Campos, Sá Cardoso, Eduardo Figueiredo e Manuel da Costa Figueiredo – o Directório Democrato-Social . Subscreve, com outros, uma “declaração” dando conhecimento da constituição do Directório Democrato-Social de que faz parte e que é entregue ao Ministro da Presidência.

Participou na formação do “Movimento Nacional Independente”, nova tentativa de organização política da “Oposição”, sob a chefia do General Humberto Delgado, tendo sido membro da sua Comissão Organizadora.

Ver DOCUMENTOS DA OPOSIÇÃO – BASES DE ACORDO PARA A CAMPANHA ELEITORAL DA OPOSIÇÃO (1961)

Teve também uma intervenção cívica permanente especialmente

. na Ordem dos Advogados tendo sido vogal e secretário do Conselho Distrital de Lisboa de 1945 a 1960 e seu presidente a partir de 1960;

. na Liga Portuguesa dos Direitos do Homem a cujos órgãos dirigentes pertenceu;

.  e no Grande Oriente Lusitano – Maçonaria Portuguesa, em cuja loja Magalhães Lima foi iniciado em 1935 com o nome simbólico de Danton, tendo pertencido durante a clandestinidade à Loja Liberdade, de Lisboa, com o grau 30.

Definia-se teoricamente como cooperativista: escreve e faz conferências sobre esse tema, tendo uma dessas conferências sido publicada nos Cadernos da “Seara Nova” – Estudos Económicos com o título Considerações sobre Cooperativismo (Lisboa, “Seara Nova”, 1937). Nesse livrinho expõe a forma como vê no cooperativismo uma conciliação entre determinados valores morais, ideais políticos e evolução económica.

Como advogado defendeu pequenos e grandes lutadores contra a ditadura e participou como advogado de defesa de presos políticos em inúmeros julgamentos individuais e colectivos.

Nuno Rodrigues dos Santos foi frequentemente advogado de defesa de presos políticos – de facto desde antes dos Tribunais Plenários: em 1937 foi advogado do réu Manuel Augusto da Costa Tassara, um dos acusados no atentado contra Salazar de 4 de Julho de 1937, julgado no tribunal militar de Santa Clara. Já nos Tribunais Plenários, fez por exemplo parte dos advogados de defesa no julgamento dos “implicados no Movimento de 10 de Abril 1947” – Almirante Mendes Cabeçadas, Brigadeiro Vasco de Carvalho, Coronel Afonso dos Santos (Carlos Selvagem), Dr. João Soares, Srs. Carlos Vilhena, Maldonado de Freitas, etc. –  Processo nº 150/49, Tribunal Plenário da Boa Hora, recurso em 1952);

De 1949 a 52 defendeu o Dr. Francisco Antunes de Brito Amaral, médico psiquiatra de Coimbra, acusado, com outros como os Drs. David dos Santos Carvalho, Fernando Correia Pinto Loureiro, Mário Armando Braga Temudo, António Gil Júdice, Albano Rodrigues da Cunha, Manuel Dinis Jacinto e o quintanista de Medicina Arquimedes da Silva Santos, de “pertencer a uma organização comunista em Coimbra denominada Sector Intelectual”. Em 1959 – 60 defendeu Acácio de Figueiredo Pereira e António Costa Leal no chamado “processo dos economistas” que incluía ainda Ulpiano do Nascimento, Rui Alberto Mendes de Moura, João Mário Ramos Pedreira Vilela, Augusto Macedo Sá da Costa, Francisco de Matos Guedes Lebre, Alfredo Esteves Belo, José Margarido e Silva Falcão, acusados de atentarem contra a segurança do Estado; em 1965 – 66 foi advogado de Aguinaldo Cabral no “julgamento dos estudantes de 65”

Colaborou também com o advogado Paradela de Oliveira na defesa de José Morgado, acusado, com Albertino Duarte Macedo, Areosa Feio e Maria Lamas de, pertencendo ao Movimento Nacional Democrático e à Comissão Nacional para a Defesa da Paz, terem levado a cabo actividades subversivas; ou com o advogado Olindo de Figueiredo na defesa do médico analista Luis Dias Amado que, como co-autor do Programa para a Democratização da República, Nuno Rodrigues dos Santos deixa de poder defender por entretanto também ter sido acusado do mesmo “crime”.

Defendeu ainda outros correlegionários seus envolvidos em processos de natureza política de outras formas, como Secretário da Direcção da Ordem dos Advogados  (defendendo por exemplo Mário Soares em 1968 junto do Ministro da Justiça) ou ainda dentro desta (na defesa por exemplo de Joaquim Lopes Penha cuja inscrição na Ordem dos Advogados fora recusada por não estar no pleno gozo dos seus direitos políticos).

Em 1968-69 escreve uma “Carta a um Amigo” explicando as razões por que não acredita que o novo Presidente do Conselho Marcelo Caetano venha a liberalizar o regime. Essa carta foi depois amplamente divulgada, ainda que clandestinamente, por via postal e viria a ser publicada, depois do 25 de Abril de 1974, quer no jornal  Expresso, quer em manuais de Educação Cívica do Ensino Secundário.

Ver  CARTA SOBRE O MOMENTO POLÍTICO ACTUAL (1969?)

Foi um homem íntegro, representante por excelência da ética republicana.

Depois do 25 de Abril de 1974 foi convidado por Sá Carneiro para aderir ao PPD/PSD, convite que aceitou, levando para as suas fileiras alguns elementos do Directório Democrato-Social de que fora dirigente e que constituiria a legitimação anti-fascista do PPD.

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Já nessa condição, foi deputado à Assembleia Constituinte em 1975 e depois à Assembleia da República, eleito em 1976, 1979, 1980 e 1983.

Ver NUNO RODRIGUES DOS SANTOS E A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO (11 DE NOVEMBRO DE 1982)

Um cancro na laringe em 1975 (?) impediu-o de assumir a Presidência da Assembleia da República, tendo aceite ser apenas seu vice-presidente em sucessivas legislaturas. Desempenhou vários cargos no PSD – desde presidente honorário da JSD e dos Trabalhadores Sociais Democratas a Presidente do Congresso. Em 1983 é eleito Presidente da Comissão Política Nacional no X Congresso do PSD – Albufeira, (Hotel Montechoro, 25, 26 e 27 Fev. 1983) ficando a presidir a uma estrutura colegial constituída por Nascimento Rodrigues, Mota Pinto e Eurico de Melo.

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Foi casado com Júlia Brederode Rodrigues dos Santos e pai do jornalista Fernando Brederode Santos, da pedagoga Maria Emília Brederode Santos e do jurista e cronista Nuno Brederode Santos.

Ver  NUNO RODRIGUES DOS SANTOS – ELEMENTOS PARA A SUA BIOGRAFIA

ENTREVISTA SOBRE A HISTÓRIA DA OPOSIÇÃO E A POLÍTICA NACIONAL PÓS-25 DE ABRIL

PAPÉIS DE NUNO RODRIGUES DOS SANTOS – INVENTÁRIO PROVISÓRIO (3ª versão)

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