COISAS QUE INTERESSAM AO EPHEMERA: CARTA DA REDE DE LIVRARIAS INDEPENDENTES

Senhor Presidente da República,

Senhor Presidente da Assembleia da República,

Senhor Primeiro Ministro,

Senhora Ministra da Cultura,

Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República,

CC: Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa; Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto; Senhor Secretário-Geral da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP); Associação Portuguesa de Editores e Livreiros

 

Acossados pelo vírus e diante de um novo espectro que ronda a Europa e a economia — a falência total da generalidade do comércio e de alguns serviços —, os livreiros independentes de Portugal decidiram juntar forças, associar-se, e partir para a luta.

Sabemos todos, como nunca soubemos antes — nem em tempos de guerra nem nos de outras calamidades globais —, que a luta que vamos ser obrigados a travar é muito desigual: não sabemos onde estão as armas e não temos um inimigo declarado à vista.

O coronavírus, e o rasto de outras infecções e contaminações que ele próprio produziu e continuará a produzir, espalham-se por aí numa progressão geométrica avassaladora, contaminando a economia e as nossas vidas. As ruas estão desertas, e as pessoas, acantonadas em suas casas, não podem sequer ocupar os seus lugares nas trincheiras. O comércio fechou, às livrarias foi-lhes proposta a venda ao postigo, hipótese pouco adequada à realidade de uma livraria, e dos clientes que a procuram. O medo, as incertezas e o recolhimento progridem com a passagem do tempo.

Não temos dúvidas de que os governantes terão as melhores das intenções, mas não sabemos se eles vão conseguir acudir a todas as situações. Acreditamos que os apoios até podem chegar às pessoas, às empresas e à economia, mas não sabemos se chegará a tempo, e a todos, nomeadamente às livrarias e ao pequeno comércio.

Pouco sabemos, mas temos a certeza, isso sim, de que se anunciam tempos bem mais difíceis do que aqueles que vivemos até ontem.

É diante desta realidade crua que toma corpo uma ideia antiga, consubstanciada agora num movimento associativo dos livreiros independentes.

Estamos convencidos de que este movimento nos permitirá solidariamente atenuar, primeiro, e ultrapassar, depois, os efeitos da propagação do Covid-19, principalmente os efeitos corrosivos que o pós-vírus exercerá em crescendo sobre o tecido social, as finanças, a economia e a vida de cada um de nós.

Sabedores da importância vital das livrarias independentes na coesão territorial e no tecido social e cultural do país ao alimentar a matéria de que se faz o pensamento, a perspectiva, a crítica e a evolução da humanidade, os livreiros independentes decidiram criar uma rede de cooperação.

Essa rede já tem um nome: RELI — Rede de Livrarias Independentes.

E tem uma causa: conjugar esforços para levarmos por diante os nossos projectos individuais e o grande projecto colectivo que é o de dotar o país de uma rede de livrarias especializadas e de proximidade.

Acreditamos que a constituição desta plataforma nos vai permitir agregar esforços, juntar todos os livreiros independentes de Portugal — maioritariamente micro e pequenas empresas —, delinear estratégias e acções comuns e enfrentar esta situação inédita, que nos apareceu num momento em que o encerramento das livrarias independentes — empurradas para fora dos seus estabelecimentos pelos efeitos da desenfreada, desnecessária e absurda especulação imobiliária — dava sinais de algum abrandamento.

Entretanto, a sobrevivência das livrarias independentes, como a vida — aquilo que ainda temos por seguro apesar das perdas já verificadas — tem de ser assegurada, mesmo quando as condições da nossa sobrevivência individual ou colectiva não se apresentam favoráveis. Não sendo, todos ficaremos culturalmente mais pobres.

Com muito conhecimento acumulado, com uma importância crescente no panorama editorial e cultural português, os livreiros das livrarias independentes — as novas como as outras — têm um papel fundamental a desempenhar na promoção dos autores e na difusão do livro e da leitura.

No entanto, os livreiros sabem que serão longos e difíceis os tempos que vamos viver nos próximos meses. Também sabem que se não houver apoios claros dos governos, nomeadamente dos Ministérios da Economia, das Finanças, da Educação e da Cultura, bem como das autarquias, as possibilidades de continuarem por cá quando a crise acabar são muito reduzidas.

Quanto aos apoios, os livreiros independentes sabem que haverá muitos carenciados, mas todos pensamos que chegou a hora de o Ministério da Cultura se comprometer em encontrar ou contribuir para uma solução que previna o encerramento de mais e mais livrarias. Nos consulados dos anteriores ministros da cultura, foram feitos alguns estudos do mercado livreiro português e prometeram-se algumas medidas de apoio às livrarias. Como nada se fez entretanto, muitas livrarias foram encerrando a sua actividade.

Simultaneamente, os diferentes ministérios deverão obrigar-se a incluir, nas diversas medidas que vão sendo discutidas e aprovadas em Conselho de Ministros, apoios explícitos a conceder às livrarias, e sobretudo às livrarias independentes. Estas livrarias, tal como a esmagadora maioria das micro, pequenas e médias empresas em Portugal, na Europa e numa grande parte do mundo, não vão conseguir assumir, de per si, os compromissos e as responsabilidades que têm e que querem continuar a ter para com os seus trabalhadores, para com os seus fornecedores e para com o Estado.

Compete-nos a nós procurar soluções alternativas, é certo, e por isso constituímos esta rede livreira. Mas se não pudermos contar com o apoio e a colaboração dos poderes públicos, os nossos esforços individuais dificilmente conseguirão atingir os objetivos imediatos que todos deveremos pretender: sobreviver com o mínimo de dignidade e de danos colaterais.

A Rede de Livreiros Independentes agora criada apresenta aos poderes públicos, e em particular ao Governo de Portugal, à senhora Ministra da Cultura, ao senhor Presidente da República e ao senhor Presidente da Assembleia da República, um conjunto de reivindicações: umas, emergenciais, de execução imediata, e outras, estruturais, para serem aplicadas no termo dos efeitos da pandemia. Quanto a estas reivindicações, limitamo-nos aqui a enumerá-las para mais tarde, e se conseguirmos acordar desta longa noite, as discutirmos tanto com os poderes públicos como com todos os interessados e os directamente envolvidos na actividade livreira.

Para já, detemo-nos nas medidas emergenciais que propomos no imediato:

1.º Garantia da extensão das medidas governamentais às livrarias independentes

Extensão das medidas de apoio à tesouraria que vierem a ser aprovadas pelo Governo ao comércio em geral e às livrarias independentes em particular, de modo a garantir que a banca não exclui o pequeno comércio das candidaturas às linhas de financiamento.

2.º Compras institucionais

Reforço dos programas de aquisição de livros e revistas para as bibliotecas públicas, escolares, ou municipais  mesmo em situações de encerramento temporário forçado — através de consultas preferenciais às livrarias independentes, de acordo com a sua proximidade e não de acordo com o preço, que deveria ser o do PVP dos livros ou fixado num desconto mínimo (máximo de 10%) de modo a facilitar e não impedir a participação destes livreiros independentes nessas consultas públicas. Todos sabemos que não é possível exigir dos livreiros descontos que são muitas vezes iguais ou superiores aos que as condições comerciais praticadas pelas grandes editoras nos permitem.

3.º Arrendamentos e despejos

Apoios financeiros a fundo perdido destinados ao reforço de tesouraria ou ao pagamento das rendas, em articulação com as medidas que vierem a ser aprovadas para o comércio em geral para a restauração e hotelaria, para as micro e pequenas empresas, tendo em consideração que a especulação imobiliária, principalmente nas grandes cidades, foi a primeira responsável pelo encerramento de muitas livrarias independentes e do comércio de proximidade em geral. Nos tempos que virão, esta é uma cautela que os governos e as autarquias têm que assegurar.

4.º Seguro de salários e rendimentos de sócios-gerentes

Seguros de salários, ou equivalente, de modo a garantir um rendimento mínimo a todos e enquanto os efeitos da epidemia durarem. Em caso de layoff ou situação equivalente os rendimentos mínimos devem contemplar, obrigatoriamente, os sócios-gerentes das micro e pequenas empresas. Muitas das vezes são esses sócios-gerentes os únicos trabalhadores efectivos nos estabelecimentos, e a sua sobrevivência depende exclusivamente do exercício dessa actividade;

5.º Apoio directo à RELI — Rede de Livrarias Independentes

Apoio à constituição da Associação RELI, nomeadamente para construção de um site com venda online e georreferenciação das livrarias aderentes à rede, o qual constituirá o embrião de uma central de compras e de distribuição. Outros apoios serão apresentados de acordo com o evoluir da situação de calamidade pública.

6.º Cumprimento da Lei do Preço Fixo, mesmo em tempos de emergência

Exigir o cumprimento da Lei do Preço Fixo, sem subterfúgios nem atropelos, quer por parte de algumas grandes cadeias de livrarias online — que praticam descontos acima dos permitidos pela lei —, quer pelas próprias editoras — que concorrem com os sites das livrarias através da venda a retalho nos seus próprios sites.

Quanto às medidas estruturais que propomos para discussão, consideramos que, a seu tempo, teremos obrigatoriamente que as discutir franca e abertamente no sentido de evitarmos, de vez, alguns dos procedimentos que impedem as boas práticas da concorrência, nomeadamente:

  1. Feiras do Livro: facilitar a participação dos livreiros independentes, fiscalizar a aplicação de descontos ilegais,

  2. Fiscalização da actividade comercial de venda a retalho de livros, através do IGAC e da ASAE: prática de descontos pontuais acima do permitido e de promoções de duração superior ao estipulado na Lei do Preço Fixo, quer em algumas redes de livrarias (físicas ou online) quer em outros pontos de venda de livros.

  3. Livro Escolar: a venda ao público feita directamente pelas editoras de livro escolar, os vouchers do Ministério da Educação que deveria ter sido uma medida para apoiar a rede livreira e afinal não foi.

  4. Instalação de novas livrarias, e das que vierem eventualmente a ser despejadas quando terminar o estado de emergência e de calamidade pública, em edifícios que sejam propriedade do Estado, das Autarquias e de Fundações ou Instituições privadas dependentes do OE.

Um silêncio estranho se instalou em Portugal, e com ele o prenúncio de um desastre social que só poderá ser evitado ou amortecido se todos, mas mesmo todos, conseguirmos encontrar a solidariedade bastante para ultrapassar tanta falência anunciada.

O Governo de Portugal, que tem sabido comportar-se à altura da gravidade dos acontecimentos, tem que saber continuar a gerir as diferentes situações com a mesma «inteligência e coragem» e a mesma «sabedoria» com que tem sabido enfrentar a pandemia e criticar os repugnantes de todos os azimutes, começando desde já a tratar da economia e da sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas e dos seus trabalhadores, onde reside o essencial do tecido produtivo do país.

Os livreiros independentes estão naturalmente atentos à evolução das condições sanitárias e da economia, sabendo que as dificuldades vão ser muitas e de duração indeterminada. E, enquanto nos detemos a cuidar do presente, devemos começar desde já a preparar-nos para construirmos, no futuro próximo, um mundo melhor.

Todos somos chamados e todos não seremos demais para prevenir e impedir — na justa medida das nossas possibilidades e com o contributo imprescindível dos poderes públicos — falências, encerramentos de actividade, quebras abruptas e irreversíveis de rendimentos.

Contamos com o executivo, contamos com os legisladores, contamos com os nossos parceiros habituais: editores, distribuidores, e restantes fornecedores.

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