(José Pacheco Pereira convidou-me para um debate com o título deste texto, no âmbito do encerramento da exposição Sinais da Liberdade, da associação Ephemera. Este é um excerto do meu contributo.)

Responder à pergunta “A liberdade chega?” seria muito mais fácil se houvesse uma definição única de liberdade. Mas não é assim.

Na filosofia política ocidental é conhecida a distinção entre liberdade negativa e liberdade positiva. Em termos simples, a liberdade negativa consiste na ausência de obstáculos e constrangimentos externos à acção individual. A liberdade positiva, por sua vez, consiste na capacidade de acção, no poder de cada um para realizar os seus próprios objectivos. Que importa ser livre de me atirar ao mar se não sei nadar? Terei alternativas? Estarei eu na posse da informação, do conhecimento e do discernimento que me permitam tomar tal decisão de forma autónoma e consciente? Por outras palavras, estarei eu a decidir de forma livre?

A variedade de concepções de liberdade não termina aqui. Se na tradição ocidental a liberdade está associada à ausência de constrangimentos externos ou ao desenvolvimento das capacidades que permitam ultrapassá-los, para o budismo, por exemplo, liberdade é outra coisa. Assumindo que a infelicidade humana resulta do nosso apego a coisas mundanas, efémeras e ilusórias, a libertação individual tem menos a ver com a oportunidade ou a capacidade de prosseguir os desejos de cada um do que com a superação desses mesmos desejos.

Chegados aqui, a forma mais simples de resolver a questão seria dizer que cabe a cada um decidir se a liberdade que tem é suficiente para aquilo que quer da vida. Mas, mais uma vez, as coisas não são assim tão simples, por três motivos. Primeiro, porque a liberdade de cada um – incluindo a de Robinson Crusoe – nunca se exerce no vazio, mas antes em interacção com os outros (é famosa a frase “a minha liberdade acaba quando a tua começa”, do famigerado biólogo e liberal Herbert Spencer). Segundo, porque as convicções que temos sobre o que desejamos, e se o podemos ou não alcançar, não surgem por geração espontânea, antes resultam dos contextos de socialização e da influência mais ou menos deliberada de uns sobre outros. Por fim, porque em todas as sociedades humanas é preciso tomar algumas decisões que afectam a comunidade no seu conjunto e é preciso ter um modo de avaliar a sua bondade.

Isto significa, na prática, que o conceito de liberdade não é, nem pode ser, matéria reservada à consciência de cada um. Cada comunidade política tem de estabelecer os princípios e os limites da liberdade individual e colectiva. Isto pode ser feito de forma mais ou menos democrática, respeitando mais ou menos a consciência da maioria dos indivíduos que compõem a sociedade em causa, tendo mais ou menos em conta a vontade das minorias. Mas a definição da liberdade é sempre uma questão de disputa política entre perspectivas diferentes.

O grande contributo do liberalismo clássico foi a defesa acérrima da liberdade negativa. É graças a este conceito que hoje temos e valorizamos os direitos, liberdades e garantias previstos na Constituição da República Portuguesa (CRP), incluindo o direito à integridade pessoal, à segurança, à privacidade, à presunção da inocência, à liberdade de expressão e informação, de consciência e de religião, de associação e de manifestação. A CRP dá até a cada indivíduo “o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias” (Artigo 21.º). Ficam assim claros os limites à imposição de constrangimentos externos – em particular da parte do Estado – à acção individual e colectiva.

Mas a CRP não se fica por aqui. Garante-nos também o direito ao trabalho, à saúde, à educação, à cultura e à ciência, à habitação, à protecção na doença e na velhice, entre outros direitos económicos e sociais, que se assumem como indispensáveis à dignidade da pessoa humana, inscrita no artigo primeiro do texto fundamental.

O consenso dominante na democracia portuguesa e na generalidade das sociedades democráticas é, portanto, que não chega limitar a capacidade do poder político para restringir as nossas possibilidades de acção. Do Estado espera-se também que contribua para que todos os cidadãos se desenvolvam de forma plena, para conseguirem definir os seus propósitos e para aproveitarem (ou não) as oportunidades que lhes surgem. Este conceito de liberdade positiva está presente na generalidade das tradições socialistas, em particular na social-democracia europeia, bem como nos contributos de filósofos contemporâneos como John Rawls e Amartya Sen.

Ainda assim, a inscrição dos princípios da liberdade positiva na Constituição está longe de ser suficiente como base da emancipação individual. Nas chamadas “democracias liberais” em que vivemos, os indivíduos são livres para se despedirem do seu emprego; mas isso não significa que sejam igualmente livres de escolher o trabalho que fazem, nem as condições em que o exercem. Todos têm a liberdade de falar, mas tal não garante igual capacidade de serem ouvidos. Somos livres de escolher as redes sociais em que queremos ou não estar, mas isso não nos livra do poder de manipulação crescente que essas plataformas têm sobre os desejos e medos individuais e colectivos, reduzindo o espaço de deliberação autónoma e consciente de cada um. O poder de uns limita sempre a liberdade de outros. Defender a liberdade implica sempre conter desproporções excessivas de poder.

O poder do Estado não é diferente. A tentativa de aumentar o espaço de liberdade individual e colectiva através da acção pública – seja por via fiscal, da provisão de serviços colectivos ou da regulação – implica sempre a restrição do espaço de liberdade de alguns. Nesse sentido, a promoção da liberdade positiva acarreta o risco de limitação da liberdade negativa de parte da população. No limite, pode até justificar o autoritarismo, restringindo a liberdade da maioria.

Por aqui se vê que nenhuma definição de liberdade é suficiente para assegurar o máximo de todo o tipo de liberdade para todos. A disputa democrática entre diferentes propostas políticas, se feita em condições de igualdade e com justiça, continua a ser a melhor forma de encontrarmos o equilíbrio entre a ausência de interferência externa e a capacidade de decisão autónoma e de realização efectiva do potencial dos seres humanos.

Liberdade, democracia, igualdade e justiça andam, portanto, de mãos dadas. São suficientes? Não sempre, não para tudo, não para todos. Mas é o melhor que podemos almejar. E não é pouco.