FREGUESIAS SIM

Manifestação e comício em Barcelos (12 de Junho de 2012).

Agradeço a Nuno Cavaco as informações recebidas sobre o movimento e a sua evolução.

A Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias foi criada em Coimbra, Cernache, a 12 de Fevereiro de 2012, depois de dois movimentos contra a extinção de freguesias, a “Plataforma Freguesias Sim! Proximidade ao Serviço das Populações” e o “Movimento Freguesias Sempre” se reunirem nesta localidade, tendo como objectivos a rejeição da Proposta de Lei da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, o Apelo à participação dos autarcas de freguesia na primeira sessão plenária da Assembleia da República para discussão da proposta de lei do Governo, bem como na apresentação das petições no próximo dia 23 de Fevereiro a Solicitação à Anafre de uma reunião com carácter de urgência, de modo a propor uma Grande Manifestação Nacional para o próximo dia 24 de Março, cumprindo assim a deliberação do último Congresso Nacional de Freguesias. Caso a Anafre não cumpra tal deliberação, será a própria plataforma hoje criada a avançar. É uma Plataforma supra-partidária que integra trabalhadores, dirigentes associativos, utentes dos serviços públicos e população.

Os objectivos foram atingidos com a particularidade de a manifestação nacional se ter realizado a dia 31 de Março uma vez que o Partido Social Democrata tinha marcado para dia 24 de Março o seu Congresso.

Depois disso a Plataforma reuniu em Boavista no Concelho de Leiria, na Asseiceira no Concelho de Rio Maior e em Cristelo no Concelho de Barcelos, estando marcada uma reunião para Montelavar no Concelho de Sintra.

Como marcos históricos consideramos a Manifestação Nacional Contra a Extinção de Freguesias, deliberada em Dezembro de 2011 no Congresso da Anafre, as reuniões com a ANAFRE, o lançamento da petição online contra a extinção de freguesias, o apoio de várias dezenas de municípios à nossa luta que não se pronunciarão sobre qualquer extinção de freguesias, as manifestações de dia 2 de Junho e a grande manifestação em Barcelos de dia 10 de Junho. Consideramos também que o parecer do Professor Doutor Jorge Miranda sobre a criação da Freguesia do Parque das Nações que demonstra da inconstitucionalidade destas medidas coloca a nossa luta num patamar institucional.

Lamentamos que a Associação de Municípios não tenha acedido à nossa solicitação de reunião e que o Sr. Presidente da República não nos tenha concedido uma audiência e que tenha promulgado a lei sem ter conhecimento do enorme repúdio que o povo português sente por esta reforma.

Continuamos empenhados em promover reuniões com as Câmaras Municipais e Assembleias Municipais para não tomarem posição sobre esta Reorganização Administrativa e a continuar a estimular o desenvolvimento de movimentos locais contra a extinção de freguesias, a promover e participar nas acções de luta e sessões de esclarecimento com o objectivo da defesa das freguesias agendadas para Junho, exigimos mais uma vez à Associação Nacional de Freguesias e à Associação Nacional de Municípios de Portugueses, que não participem na Unidade Técnica, (hoje a ANAFRE decidiu não participar). E vamos solicitar uma reunião ao governo da república portuguesa a fim de se evitar este grave erro e de mantermos a coesão nacional;

São estas as grandes linhas de acção.

(Nuno Cavaco)

Ver NO RIBATEJO, FREGUESIAS SIM! – MANIFESTAÇÃO (SANTARÉM, 2 DE JUNHO DE 2012)

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